Financiamento de aeronaves: como funciona o crédito para comprar jato

Quais são as formas de financiar uma aeronave no Brasil?

Fonte: Resolução ANAC 293/2013 (texto compilado), Lei 7.565/1986 e páginas oficiais do Bradesco para empresas, consulta de 12/10/2026. As condições do Finame e do leasing vêm do Bradesco, que é um banco entre vários: cada instituição publica ou negocia as suas.

Alienação fiduciária. É a estrutura mais comum quando o comprador quer ser o proprietário desde o início. A Resolução 293 diz que ela só tem validade e eficácia após a inscrição no RAB. Na prática, você opera o avião, mas ele carrega o gravame até a quitação. Na norma, o registro de um ato como este é declaratório e dá eficácia perante terceiros (art. 24), e a transferência de domínio exige a inscrição do título translativo da propriedade.

Hipoteca. O Código Brasileiro de Aeronáutica trata da hipoteca e da alienação fiduciária de aeronave no mesmo capítulo (arts. 138 e seguintes), e o art. 138 diz que podem ser objeto de hipoteca as aeronaves, os motores, as partes e os acessórios, inclusive os em construção. A Resolução 293 acrescenta que a aeronave sujeita a hipoteca ou a outro ônus real não é admitida a registro sem o consentimento expresso do credor (art. 26).

Arrendamento mercantil. A página de leasing para empresas do Bradesco inclui aeronaves e embarcações entre os bens arrendáveis e lista, como características gerais do produto, a opção de renovar, devolver ou comprar o bem ao fim do contrato. A página não traz condições específicas para aeronave (entrada, prazo, taxa). Como o leasing aparece no registro, e por que a financeira consta como proprietária e o operador é outra empresa, está em leasing bancário de Phenom 300.

Finame. A página do BNDES Finame no Bradesco diz que a linha financia máquinas e equipamentos novos, cita “aeronaves executivas e comerciais” de fabricação nacional cadastradas no BNDES, e faz a ressalva de que o financiamento é sujeito a enquadramento, disponibilidade de recursos e aprovação de crédito. Vale para aeronave nova feita no país, não para importada nem para usada.

E a linha em dólar que o Bradesco lançou em 2026?

Em maio de 2026, a imprensa noticiou o lançamento, pelo Bradesco Bank (subsidiária em Miami), de uma linha em dólar para compra e refinanciamento de jatos executivos, com financiamento de até 75% do valor de aeronaves novas ou seminovas, prazo de amortização de até dez anos e a própria aeronave como garantia. A apresentação foi no Catarina Aviation Show 2026 (Money Times, 21 de maio de 2026, e Mercado & Consumo, 22 de maio de 2026). A fonte é a imprensa: o Jet Tracker não localizou a página do produto no site do banco. Confirme condições, prazo e elegibilidade diretamente com o banco.

Qualquer que seja a condição, crédito em dólar tem um custo que a taxa não mostra: quem recebe em reais assume o risco cambial pelo contrato inteiro, ponto que a Bloomberg Línea destacou em reportagem de agosto de 2026 sobre essa linha.

O que o banco avalia antes de liberar o crédito?

O Jet Tracker não conhece a política de crédito de nenhuma instituição e não afirma critérios: pergunte a cada banco que documentos pede e que referência de valor aceita. Do lado do que você controla, três coisas valem a preparação: o seu perfil financeiro, o valor de referência da aeronave e a situação documental da matrícula.

Valor da aeronave. Cada banco define como avalia a garantia, e o laudo que vale é o que ele aceitar. O que você pode levar é o contexto: anúncios comparáveis do mesmo modelo. Para mostrar por que o preço pedido sozinho não basta, veja o Pilatus PC-24: o Jet Tracker tem 23 anúncios ativos, 10 com preço, mediana pedida de US$ 11,07 milhões e faixa de US$ 1,6 milhão a US$ 12,6 milhões (anúncios públicos monitorados, consulta de 12/10/2026). Os dois valores mais baixos, de US$ 1,6 milhão e US$ 2,75 milhões, ficam muito distantes dos demais, que começam em US$ 9,8 milhões: podem ser anúncio de cota ou erro de digitação, e o Jet Tracker não verificou. É por isso que o preço pedido não sustenta, sozinho, o valor de uma garantia. A avaliação do Jet Tracker abre os comparáveis, e o artigo quanto vale meu avião explica o que entra na conta.

Situação da matrícula. Qualquer pendência no registro (penhora, hipoteca anterior, restrição) trava a operação. A próxima seção é o roteiro para checar.

Como checar e tratar o gravame no RAB

O Registro Aeronáutico Brasileiro, mantido pela ANAC, é onde se inscrevem matrícula, transferência e direitos reais sobre a aeronave. O guia de como consultar o RAB mostra a consulta pública. O que a Resolução 293 acrescenta para quem está financiando:

• Peça a certidão antes de assinar. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar o motivo, emitida em até 5 dias úteis (arts. 5º e 6º). Ela pode ser de inteiro teor ou em resumo, e contém todos os atos até a data da extração (art. 7º).
• Confira a inscrição da sua garantia. Alienação fiduciária só vale após inscrita, e hipoteca só se constitui pela inscrição (art. 24, §§ 2º e 3º). Acompanhe o protocolo até o registro.
• Desconfie de penhora. O registro da penhora faz prova quanto a fraude de qualquer transação posterior (art. 27). Um jato barato com penhora registrada pode sair caro.
• Respeite os prazos de 30 dias. O vendedor deve remeter a comunicação de venda ao RAB em até 30 dias, e o adquirente tem 30 dias para requerer a transcrição do título, sob pena de multa (arts. 29 e 30). Os mesmos prazos valem para a quitação de arrendamento mercantil (art. 34).
• Exija a baixa na quitação. O cancelamento de hipoteca só pode ser feito à vista de autorização expressa ou quitação outorgada pelo credor (art. 93). Para cancelar a matrícula, por exemplo em exportação, é exigido o comprovante de liquidação do gravame, se houver (art. 91). Sem a baixa, a aeronave segue onerada e a revenda trava.

Uma observação para quem lê o RAB como fonte de dados: a norma chama o ato de “comunicação de venda”, mas o registro mostra movimentações de propriedade e não revela o contrato por trás delas. O guia de como comprar um avião lista os documentos que cruzar com o RAB.

Compensa financiar ou pagar à vista?

Não há resposta única, e o Jet Tracker não tem taxa de crédito para fechar a conta por você. A comparação é entre o custo total do crédito (juros, tarifas de estruturação, avaliação e registro) e o que o capital da entrada renderia aplicado. O que o comparador do Jet Tracker mostra é o outro lado dessa conta: o tamanho do custo de manter capital parado. No cenário de um Phenom 100 usado comprado por US$ 2,4 milhões, com taxa de oportunidade de 12% ao ano, o custo de oportunidade do capital imobilizado é de US$ 261 mil por ano, contra US$ 90 mil de depreciação linear (comparador de custos, estimativa, consulta de 12/10/2026). Os dois números mudam com as premissas, que você pode ajustar no comparador de custos.

Peça simulação por escrito a mais de uma instituição, com custo efetivo total, e compare o mesmo prazo e a mesma moeda. Para aeronave importada, a conta do crédito entra junto com a do custo de importar uma aeronave.

Passo a passo antes de assinar

1. Defina o valor de referência da aeronave com comparáveis, antes de falar de crédito.
2. Peça a certidão da matrícula e leia todos os atos: propriedade, ônus, penhoras, contratos de uso.
3. Colete propostas por escrito em mais de uma instituição, com a mesma estrutura e a mesma moeda.
4. Defina a estrutura (alienação fiduciária, hipoteca ou leasing) com advogado e contador, porque efeitos fiscais e contábeis diferem e não são tratados aqui.
5. Acompanhe a inscrição da garantia no RAB até o registro e guarde a certidão atualizada.
6. Na quitação, peça o documento do credor e registre a baixa dentro do prazo.